Tag Contrato administrativo Lei

Tag: Contrato administrativo Lei

Por que preço e quantidade ofertada são diretamente proporcionais?

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Quais são as formas de extinção da concessão de serviços públicos?

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O que acontece se o empregado quebrar o contrato de experiência?

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É ato administrativo vinculado no qual a administração pública reconhece ao particular o direito à prestação de um serviço público?

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O que é rescisão de contrato de prestação de serviços?

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Como calcular a indenização por quebra de contrato de experiência?

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O que é o Direito Administrativo sancionador?

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Qual a lei que rege a validade do casamento de brasileiro celebrado no exterior?

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O que é nulidade de ato administrativo?

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Qual a competência dos Juizados Especiais Cíveis Cite ao menos uma?

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Deve constar da notificação informação sobre o acesso aos autos e sobre o local para protocolo da defesa?

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Quais as penalidades que podem ser aplicadas pela administração ao particular inadimplente no cumprimento do contrato administrativo?

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Qual a importância da Lei 11.645 para a sociedade atual?

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PD0 extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado

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O que determinava a Lei de Terras e que dificuldade criou para a desconcentração da propriedade da terra em nosso país?

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Qual a lei da acessibilidade e qual a sua importância como marco legal da política de Inclusão no Brasil?

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Considere uma população em equilíbrio de Hardy-Weinberg onde a frequência do alelo autossômico

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As sanções previstas na LGPD são diversas e não possuem como parâmetro para aplicação

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Qual a diferença de contrato de compra e venda e cessão de direito?

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Quais são as principais características da Doutrina Truman?

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Qual o prazo máximo de um contrato de prestação de serviço?

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Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista

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Quais foram os 3 princípios que deram origem à lei dos gases ideais?

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Às demonstrações contábeis do Setor Público são facultativas para empresas públicas

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Quais as normas que regem o processo administrativo previdenciário?

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Qual a diferença entre contrato por prazo determinado e contrato de experiência?

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Qual o prazo máximo do contrato de experiência e contrato por prazo determinado?

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Qual a finalidade para que veio a Lei 10639 03?

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O que diz a primeira lei de Newton Cite um exemplo?

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Quais são os tipos de consumidor existentes no Código de Defesa do Consumidor?

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O que é objeto lícito possível determinado ou determinável?

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Qual a diferença entre técnico de administração e assistente administrativo

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Rescisão de contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez definitiva

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Porque o Direito Administrativo é fundamental para a Administração Pública?

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Noções básicas de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública

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No que concerne às fontes do Direito Administrativo é correto afirmar que

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No que se relaciona aos motivos do acto administrativo se inexistentes ou falsos o acto é

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É possível afirmar se que promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar representam exceções ao princípio da relatividade?

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Como fazer contrato sendo pessoa física?

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Qual a relação da guerra dos 7 anos com a independência das 13 colônias?

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O que significam as normas de circulação e conduta conforme a lei de trânsito brasileira?

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O que foi a lei de terras e qual a relação com o fim do tráfico negreiro para o Brasil?

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Participação restrita a me epp cooperativas

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Quais são os requisitos para a ação direta de inconstitucionalidade?

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Quais são as demonstrações obrigatórias para todos os tipos de sociedades por ações?

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É uma das formas de retirada forçada de alguém do território nacional podendo ocorrer quando da existência de pedido?

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Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida

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Quebra de contrato de trabalho antes dos 45 dias

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Estou em contrato de experiência Perco o seguro desemprego?

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Pode ser alterado por emenda à Constituição ou por lei complementar?

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O que constitui um ato lesivo à administração pública, segundo a lei anticorrupção?

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O que é preciso para que uma empresa seja punida ou responsabilizada?

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O que pode ser considerado para a aplicação das punições segundo o artigo 7 da lei brasileira anticorrupção?

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Qual a relação entre o volume e a pressão em uma transformação isotérmica?

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Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador

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É exemplo de pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta?

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Qual é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

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Lei 9696/98 (sobre a regulamentação da profissão de educação física)

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Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro

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Quando revogada uma lei ou um ato normativo taxado como inconstitucional a Adin perde o objeto?

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Quais os princípios norteadores do ensino fundamental?

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Como ficou estruturado o Código de Processo Civil Brasileiro Lei 13.105 2015 em relação ao processo e procedimentos?

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Qual e a carga horária mínima dos cursos do PROEJA

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Rescisão de contrato, o que é

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Quais as consequências dessa lei para os imigrantes e os pobres em geral?

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De que modo a Lei de terras incentivou a entrada de imigrantes no Brasil

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Diferença entre home office e teletrabalho

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Aplicar se-a a lei processual penal, nos estritos termos dos arts 1º 2º e 3º do CPP

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Não é lícito as partes estipular contratos atípicos?

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A mesma lei que rege o fato é a

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Inovações do regime diferenciado de contratação rdc

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Por quê a legislação trabalhista é chamada de lei seca

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O que é correto afirmar sobre as leis de Newton?

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Introdução a Lei Brasileira de Proteção de dados pessoais Exercício Avaliativo 2

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Introdução a Lei Brasileira de Proteção de dados pessoais Exercício Avaliativo 5

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Qual a relação entre a Lei Eusébio de Queiroz e a Lei de Terras de 1850?

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Quanto maior o preço do bem maior a quantidade demandada?

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Qual a relação entre a Lei de Terras 1850 e a posse de terras no Brasil?

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A lei geral de proteção de dados (lgpd) aplica-se ao tratamento de dados:

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Qual foi o primeiro código romano de leis escritas e em que se baseavam?

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A supremacia do interesse público fundamenta a intervenção do Estado na propriedade privada

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A Constituição brasileira diz que todos são iguais perante a lei o que significa

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Em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado é correto afirmar:

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Quais são as modalidades de garantia locatícia elencada pela Lei do Inquilinato?

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O que quer dizer contrato de trabalho por prazo indeterminado?

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Quando a pressão de um gás confinado for duplicada e a temperatura permanecer constante qual mudança poderá ser observada?

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Trata-se de garantia ao titular de dados pessoais estabelecidas pela lei geral de proteção de dados

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Qual a relação entre escassez e custo de oportunidade de um exemplo?

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Como ficou conhecido o Dia em que Dom Pedro decidiu ficar no Brasil?

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Quais são os problemas econômicos fundamentais de todas as sociedades?

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Quais as diferenças entre o trabalho temporário o contrato por prazo determinado e a terceirização?

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Quais são as hipóteses de cabimento de Adin?

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O que quer dizer rescisão por término de contrato a termo?

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Por que a lei de transmissão de características adquiridas não é válida?

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O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

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Como é definido no artigo 442 da CLT o contrato de trabalho?

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Quando a retroatividade de uma lei penal não mais considera um fato concreto como criminoso é correto afirmar?

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Como a Lei 6938 define o Meio Ambiente?

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São instrumentos ambientais previstos na Lei da política Nacional do Meio Ambiente?

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Quando foi criada a primeira lei da educação especial no Brasil?

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